quinta-feira, 25 de abril de 2013

Renan resmunga. Deveria renunciar.
















O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (25) que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a tramitação de projeto que inibe a criação de novos partidos. A interrupção no andamento foi determinada ontem, enquanto os senadores discutiam requerimento de urgência para acelerar a tramitação da proposta.

Após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Renan disse que irá apresentar um agravo regimental, instrumento que, se aceito, pode rever decisão do próprio STF. O senador ainda criticou o que classificou como "invasão" do Judiciário sobre o Legislativo. “O papel do Legislativo é zelar pela sua competência. Da mesma forma que nós nunca influenciamos decisões do Judiciário, não aceitamos que o Judiciário influa nas questões legislativas. Nós consideramos isso uma invasão e vamos entrar com agravo regimental”, afirmou.

O agravo regimental é o único tipo de recurso no STF contra decisões monocráticas, caso da liminar de Gilmar Mendes. Após ser protocolado na Corte, o agravo entrará na pauta de julgamentos do plenário do Supremo, mas não há previsão para ser julgado. Enquanto isso não ocorrer, a decisão de Mendes só deixará de valer caso a maioria do plenário apresente voto contrário no julgamento do próprio pedido de suspensão da tramitação do projeto que afeta os novos partidos, feito pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Renan Calheiros disse que o recurso é uma tentativa de evitar “agravar a crise” entre os poderes. “É uma oportunidade para que Supremo faça uma revisão da sua própria decisão. Temos outros instrumentos, mas sem querer agravar a crise, a separação dos poderes, nós vamos primeiro entrar com agravo regimental”, disse o senador. 

A decisão de Gilmar Mendes de suspender o projeto que prejudica novos partidos foi tomada no mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma outra proposta, de emenda à Constituição (PEC), que permite ao Congresso propor plebiscito para derrubar decisões do STF de declarar a inconstitucionalidade das leis.

Renan disse não acreditar que a decisão do STF seja uma reação à aprovação da PEC que limita o poder da Corte. “Acredito que não, como é que nós vamos acreditar numa coisa dessas? É preciso compreender a complexidade da separação dos poderes. A separação não pode se resumir a uma mera questão emocional”, declarou.

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