terça-feira, 2 de abril de 2013

Direitos adquiridos indiretamente


Foto: reprodução

Da Agência Estado

A proposta que amplia os direitos dos prestadores de serviços domésticos vai facilitar a vida dos cuidadores de idosos ou enfermos, que hoje cumprem longas jornadas de trabalho. Mas pode levar também um número grande de pessoas que necessitam cuidados a ser internados em instituições, segundo profissionais do setor.

Ele vê a chamada PEC das domésticas, que ampliou os direitos dos empregados - e será promulgada na terça-feira (02) pelo Congresso -, com bons olhos, na medida em que estabelece uma carga horária de trabalho, pagamento de horas extras e adicional noturno, mas diz que muitas famílias não terão condições de manter os serviços. O custo vai subir, em média, 30% a 40%, calcula.

Segundo Souza, no caso dos contratos com carga horária de 24 horas, em que duas pessoas se revezam nos cuidados dos idosos ou doentes, serão necessários quatro funcionários para atender à regra da jornada de 44 horas semanais.

Apesar de bem-vinda, Souza acha que a PEC “foi pensada para o empregador tradicional, mas esqueceram das famílias que precisam do profissional para cuidar de seu doente”. Ele defende uma espécie de subsídio para essas famílias.

Sem saída

O mestre em Direito do Trabalho e professor de pós-graduação da PUC-SP, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, sugere que as partes façam um contrato estabelecendo regras para a prestação de serviços.

Segundo ele, a jornada tem início a partir do momento em que o profissional está à disposição do empregador, mesmo que não seja demandado para um trabalho específico. “É preciso respeitar o limite de 8h e o que ultrapassar deve ser contado como hora extra e, se for à noite, tem de pagar adicional noturno.”

Ele admite que para muitas pessoas as regras não vão caber no orçamento. “A PEC é um avanço e medidas semelhantes estão sendo adotadas no mundo todo, mas, por outro lado, é preciso levar em conta que a família que contrata um cuidador não é uma empresa, não tem como repassar aumentos de custos.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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