sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

ABERTA A CAIXA PRETA DA PREFEITURA: Interventor faz balanço e mostra os números em raro exemplo de transparência.



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Acima, um resumo das transferências realizadas pela prefeitura nos últimos anos e no período de interinidade do interventor. Saiba, portanto,  quanto você ajuda a pagar para ter câmara de vereadores fiscalizando os recursos.  

O Interventor Estadual em Araripina, Tenente Coronel Adalberto Freitas Ferreira, encerrou seu período de interinidade à frente do Poder Executivo Municipal dando um belo exemplo de transparência. Conforme prometi, o blog vai deixá-lo em paz a partir de agora, limitando-se a narrar sua versão e a publicar apenas os dados que foram repassados de forma criteriosa à imprensa, na 'coletiva' que acabou de acontecer no gabinete do 'prefeito', não por omissão, mas pelo simples fato de o Tenente-Coronel passar a ser, a partir de agora, uma figura ausente e distante dos dados oficiais, impedido assim de se defender de quaisquer abordagens. O Tribunal de Contas e a Câmara de Vereadores poderão concordar ou discordar dos dados e informações repassados hoje, momento em que voltaremos a nos posicionar sobre a Intervenção. O editor do Meu Araripe fez algumas indagações, alternando questionamentos com Genival Souza, âncora do jornalismo da Rádio Grande Serra. As respostas estão gravadas em áudio e vídeo, que posteriormente postaremos.

As contas da prefeitura e normalização dos atos administrativos em geral compõem o bojo principal da coletiva de imprensa. De fato, é isto o que interessa e o que não ocorria em Araripina com regularidade. Também, foi para isto que o governador nomeou um interventor, atendendo a decisão colegiada da Justiça Estadual. Adalberto Freitas, o Tenente-Coronel e Interventor, ao ser abordado sobre o descontrole no combate à muriçoca e a sujeira na cidade, deixou claro que sua prioriade nos poucos dias de nterinidade era colocar a casa em ordem, acrescentando que isto foi feito.


Esta postagem está em construção. Ela se divide em três pontos: as informações oficiais resumidas em planilhas, as imagens (fotos e vídeos) e a nossa leitura crítica dos fatos.

Estamos trabalhando o material. Nesta primeira etapa, postaremos tópicos relevantes abordados e as planilhas com números interessantes para serem analisados.

RESULTADO DOS CORTES DE PESSOAL
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Veja com riqueza de detalhes os cortes de pessoal e a economia de recursos. O custo político e as possíveis injustiças ficam para avaliação posterior, quando o eleitor em geral se manifestar.


DINHEIRO DO SERVIDOR PÚBLICO:
SALÁRIO DE DEZEMBRO x PRESTADORES DE SERVIÇO
Depois de criticado por este blog e hoje indagado na coletiva de imprensa, o interventor mostrou flexibilidade e garantiu que está deixando quase todos os recursos em caixa e que a primeira parcala do ICMS possibilitará o pagamento da folha salarial de Dezembro já no dia 2 de janeiro. Para isto, assegura, a CAIXA já ficará autorizada a transferir os recursos para a conta dos servidores depois da virada do ano. Adalberto informou que a folha já está pronta, aguardando apenas a liberação da última parcela do FPM de dezembro e a primeira parcela do ICMS de janeiro vindouro.

NÃO DEIXA ABACAXI
O interventor garantiu que não está deixando abacaxi para Alexandre Arraes, ponderando que o futuro prefeito pode se sair muito bem na sua gestão. Segundo Adalberto Freitas Ferreira, sua Excelência o Interventor, Alexandre não receberá dívidas de outra ordem, a não ser aquelas que impedem o município de conveniar com a União, sobretudo com o INSS e agora com a previdência própria.
As dívidas reais com o INSS e com a Arariprev são pontos obscuros, que carecem de maior detalhamento. Há tempo.
Apenas Alexandre Arraes, em 2 de janeiro de 2013, poderá estabelecer o contraditório ou confirmar as informações ora repassadas.

DINHEIRO NOVO
A prefeitura já está livre do contrato anterior, assinado entre prefeitura e Caixa Econômica, para pagamento da folha de pagamento. Uma nova licitação poderá ser realizada e a prefeitura poderá receber mais de R$ 2 milhões do banco que apresentar a melhor proposta para centalizar o pagamento da folha de funcionários.


INATIVOS COM TUDO EM DIA
A folha de dezembro e o décimo terceiro dos aposentados da prefeitura já estão integralmente quitados. A Previdência própria foi encontrada com um crédito de R$ 26.693,12 em 13 de setembro passado e está sendo entregue com um saldo de R$ 438.318,00, que se elevará para cerca de 1.000.000,00 logo no início de janeiro, quando a prefeitura, a câmara e a AEDA pagarem seus salários e recolherem aos cofres  fundo previdenciário o repasse correspondente a dezembro. Segundo ofício da ARARIPREV, prontamente entregue a este blog pelo interventor (que o cobrou previamente), os repasses nos últimos três meses foram da ordem de R$ 2.684.956,55, o que resulta numa média de R$ 682.815,00 mensais, daí porque a conclusão de que em 2 de janeiro de 2013 o saldo positivo da Arariprev será de aproximadamente R$ 1.000.000,00.

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  DIGNO DE ELOGIO  Balanço Oficial da ARARIPREV: Achou R$ 26 mil e está deixando R$ 438.318,00 mais a contribuição de dezembro, que deverá elevar o saldo para R$ 1 milhão.


RESUMO GERAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS

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Aproveite para tirar dúvidas e também para tirar lições. Este é um momento ímpar que Araripina vive. Agora, não adianta mais dizer que o Interventor tem cara de poucos amigos ou que tem coração de pedra. Quem o encostou contra a parede desde o início, como o editor do Meu Araripe, dá-se por satisfeito com o Balanço Final em si, até porque, em momento algum, havia chegado um único convite para encontros 'preto no braco' como o desta manhã. Pouco importa se o Tenente Coronel teve ou não estômago para cumprimentar com alegria ou contentamento moderado este editor, se fez cara feia ou bonita. Importa apenas que não fechou as portas da prefeitura quando tinha que abri-las a fim de prestar contas do que fez. A transparência na gestão pública é a maior das conquistas. Ela é a mãe das outras. Tome-a em seu colo, alimente-a, faça-a crescer, pois este blogueiro acumula anos lutando por isso e hoje se sente realizado, depois de muitas tempestades e privações vividas num passado de combates e enfrentamentos a 'regimes' passados.
Como quis resumir o Interventor, ele não veio exatamente para trabalhar pela cidade e sim para moralizar as contas e os atos da prefeitura. Julgue você se ele conseguiu tudo ou em parte.
AGUARDE mais detalhes, inclusive o vídeo contendo o inteiro teor da 'coletiva de imprensa'. O vídeo  revela o interior de um gabinete que viveu dias tensos e que hoje encontra-se abastecido de liberdade e ar descontaminado dos males que resultaram na temida Intervenção.
Estou no aguardo do vídeo, das fotos e também  do resumo  preparado pela equipe interventora, cujo teor foi explanado pelo Interventor Adalberto Freitas Ferreira.
Fique atento ao que é repassado à educação, a saúde, à assistência social e às demais secretarias.  deixe de saber quanto é repassado à Câmara de Vereadores. Afinal de contas, o valor do repasse é aquilo que você paga  que os vereadores eleitos acompanhem e se necessário investiguem a forma que os demais recursos são aplicados. Certamente, por investigar mal e na hora errada, a Intervenção aconteceu, não por omissão de todos, mas por falha do conjunto.

RESUMO OFICIAL 
Leia abaixo a nota oficial da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Interventor de Araripina faz balanço positivo do período de Intervenção
'O Interventor do Estado no município de Araripina, Adalberto Freitas Ferreira concedeu entrevista coletiva na manhã de hoje (28) para apresentar um balanço do período de Intervenção que começou em 14 de setembro e finda na próxima segunda-feira (31).
Estavam presentes à coletiva parte da equipe nomeada pelo Governador Eduardo Campos (PSB) como Renato Cirne (Controladoria Geral do Estado) e Bruno Cruz (Secretaria de Administração Estadual).  O prefeito eleito do município Alexandre Arraes (PSB) também esteve presente.
Adalberto Freitas inicialmente apresentou o cenário encontrado quando foi designado para assumir o controle do Poder Executivo destacando a instabilidade administrativa como principal ponto para atuação. Entre as irregularidades encontradas estão o comprometimento da receita com a folha de pagamento e o não recolhimento de tributos previdenciários, além do atraso no pagamento de serviços básicos como limpeza urbana e transporte escolar.
Ele também elencou algumas ações realizadas em áreas importantes como educação, saúde, ação social, agricultura e especialmente no que tange à administração da sede municipal. Foram atualizados os sistemas tributários e contábeis, além da modernização do Portal da Transparência que agora torna pública qualquer movimentação financeira e também publica integralmente a folha de pagamento. Estas ações respeitam o que preconiza a Lei de Acesso a Informação.
Com relação à redução da folha de pagamento, Adalberto Freitas destacou que encontrou a Prefeitura com um comprometimento em torno de 65% das receitas e que em três meses executou uma economia na ordem de R$1.161.040,00. Ainda em valores o Interventor falou sobre o Fundo de Previdência de Araripina (ARARIPREV) que o encontrou com saldo em caixa de apenas 26 mil reais e deixa um saldo de aproximadamente 850 mil reais com todos os pagamentos dos inativos em dias, inclusive o mês de dezembro e o 13º salário.
Adalberto Freitas reforçou que em três meses toda a equipe esteve empenhada em organizar, especialmente, o setor administrativo da Prefeitura de maneira que o próximo prefeito (Alexandre Arraes) dê continuidade a estas e outras ações iniciadas durante Intervenção. Ele também destacou o apoio das Secretarias Estaduais e da equipe da Prefeitura de Araripina. “Estivemos aqui para cumprir uma determinação do Governador Eduardo Campos que não mediu esforços e enviou diversos representantes de Secretarias Estaduais para nos apoiar. Também não posso deixar de agradecer a equipe que aqui encontrarmos, pois caminharam junto conosco durante este período”, afirmou'. 

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