sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Araripina tem 18 meses para sair da 'lama' com Alexandre Arraes e Eduardo Campos


Quem acha que o município de Araripina já viveu tudo de ruim que poderia viver em se tratando de desastre  administrativo pode está com a razão. Quem, contudo, acredita que a cidade já viu tudo em se tratando de buraqueira nas ruas e precariedade nos serviços básicos de abastecimento e saneamento ainda falta ver muita coisa. Por enquanto, a empresa encarregada de realizar os serviços de esgotamento sanitário de Araripina só deu o 'risco do meio' nas ruas. Falta completar a 'espinha de peixe', o que corresponde a ligar cada casa ao cano coletor de esgoto domiciliar que acaba de enterrar em várias ruas. Além das ruas, calçadas também devem ser quebradas em muitos casos. Esta é a notícia ruim, mas com ela está contida uma série de boas notícias. Ademais, não se enterra cano sem quebrar rua e levantar poeira. Muito menos se resolve problema de saneamento básico sem quebrar ruas para construir esgotos.

Dezoito meses para sair da lama
De hoje em diante, não se pode mais falar em calçar ruas. Não há tempo para isto. O paradigma é outro. A cidade está toda quebrada e será quebrada mais ainda. Pouca diferença faz entre as ruas quebradas e as que nunca foram calçadas. A saída, portanto, é uma usina de asfalto ou a terceirização de uma. O bom gestor se unirá a outros bons gestores, para através de consórcio, vencerem a batalha da rua sem asfalto, ou rua esburacada. É pouco tempo para muito buraco. Mais precisamente, 18 meses que separam o primeiro dia de janeiro 2013 do fim do penúltimo semestre de administração Eduardo Campos - Sim. Em junho de 2014, Eduardo Campos estará fora do governo de Pernambuco, provavelmente disputando a presidência da República, pois sabe ele que esperar por 2018 corresponde a enfrentar a 'novidade' petista que atenderá pelo nome de Fernando Haddad, provável futuro prefeito de São Paulo, para onde Dilma despejará quase tudo que tem direito e de dinheiro a partir de janeiro.

SAIR DA LAMA, no caso de Araripina, corresponde a conquistar  Unidades de Saúde (seja UPA ou com qualquer nome), Centro de Hemodiálise, UTI,  Aeroporto Regional, Campus Universitários da UNIVASF e UPE,  Escola Técnica Federal, Escolas de Ensino Médio (Duas, no mínimo), Creches, Companhia de Polícia (Independente de Ouricuri),  Receita Federal, IML, Academia das Cidades, Indústrias não poluentes, Centros de Distribuição, poços profundos, sistemas de abastecimento das vilas rurais, modernização das práticas agrícolas e aumento da produtividade, melhoria das estradas, entre outras demandas insistentemente represadas.
Isto implica dizer que Alexandre Arraes precisará fazer duas coisas: Muita gestão e muita política de alto nível. Politicagem, mais do que nunca, só o atrapalhará. Quando o prefeito eleito retornar da capital, onde tenta avançar em questões centrais, provavelmente vai se deparar com um novelo interminável de pseudos problemas criados por quem enxerga pouco além do umbigo. 'Xanda' vai precisar de muita habilidade para arranjar sorriso largo  e ocupação plena para quem insiste em levar a vida pendurado na máquina e criando problemas para o gestor do momento.
Araripina precisa de uma agenda positiva.

Depois dos Dezoito Meses
Dezoito meses é um prazo razoável para Araripina superar o atraso, o tempo perdido, apagar as marcas da 'demolição'. Feito isto, basta administrar bem o que vem. Araripina tem força própria para seguir em frente com ou sem governo amigo ocupando o Campo das Princesas. Basta parar de ser castigada por gestores perdulários e incapazes.  Alexandre tem três coisas indispensáveis: grupo, equipe e apoio governamental. Basta fazer bom uso.

POR CERTO, a nova câmara está preparada para debater todos os temas centrais e cruciais do novo momento. Hoje, ao deixar um PC para reparo na PHC, me deparei com algo que aparentemente poucos enxergam: Destino do lixo oriundo da modernidade tecnológica. Educadamente deixei na própria PHC a placa de vídeo inservível retirada do computador reparado. Perguntei o destino. Resposta da proprietária: Um entulho que cresce na oficina. Araripina também não discute o destino do lixo hospitalar; das baterias recarregáveis ou não, das lâmpadas, das baterias de celular, dos celulares inúteis. Não discute, sequer, reciclagem do lixo doméstico, que resume-se à 'simples' tarefa de separar o que é lixo orgânico do inorgânico, encontrando destino fora do aterro para o que é reciclável e tem valor no mercado. Até onde consigo alcançar, o eleitor de Araripina é muito esclarecido e já tem respostas e soluções prontas e acabadas para tudo. Prova disso é que sequer quis discutir temas tão bobos na eleição que 'acabou de acabar'.

DECRETO QUE RETRATA O 'MAR DE LAMA'

PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO ARARIPINA - PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA CNPJ 11.040.854/0001-18
Rua Coelho Rodrigues, 174 – CENTRO – CEP 56.280-000
Tel /Fax (87) 3873 2113 – www.araripina.pe.gov.br

DECRETO Nº 42 DE 17 DE OUTUBRO DE 2012.

EMENTA:  Dispõe sobre a decretação 
de ESTADO DE EMERGÊNCIA no 
Município de Araripina-PE e dá outras 
providências.

O Interventor do Estado de Pernambuco no Município de Araripina, TENENTE CORONEL ADALBERTO FREITAS FERREIRA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 61, V e 83, I, da Lei Orgânica Municipal, 

DECRETA:

Considerando a situação de instabilidade administrativa vivenciada pelo Município de Araripina, decorrente dos sucessivos afastamentos do Prefeito Luiz Wilson Ulisses Sampaio, como consequência das Ações Civis Públicas de números 2025-07.2011 e 1363-09.2012, ajuizadas pelo Ministério Público de Pernambuco em tramitação nas 1ª e 2ª Varas da  Comarca de Araripina/PE.

Considerando a excepcionalidade provocada em razão da intervenção do Estado de Pernambuco de forma a garantir a continuidade do funcionamento das atividades essenciais do município instituída através do Decreto nº 38.639/12, publicado no DOE de 15/09/2012, bem como o Decreto nº 38.668/12, publicado no DOE de 26/09/12.Considerando  o desaparecimento das salas das Comissões Permanentes de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde e da Sede da Prefeitura Municipal, de vários processos licitatórios, o que ensejou a prestação de queixas concernentes a tais crimes junto à Polícia Civil de Araripina;  Considerando a emissão do Ofício Gab nº 387/12 à Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco expondo os motivos da solicitação do apoio e trabalho conjunto com aquela Corte de Contas; Considerando que, nos julgamentos das gestões do município, várias delas remontaram falhas nos processos de contratações de materiais e serviços, registros contábeis, bem como na contratação de pessoal vinculados à gestão municipal; Considerando a não existência de uma consolidação de folha de pagamento, posto que, em levantamento preliminar, identificou-se a existência de 6 (seis) folhas distintas; Considerando que as contratações temporárias  efetivadas não estão sendo executadas através do controle de folhas de pagamento; Considerando a inconsistência nos registros  contábeis  e  na operacionalização da folha de pagamento realizados pelo valor líquido da mesma, não se contabilizando, por exemplo, os encargos patronais com a folha de pessoal; Considerando a constatação de que o gasto de pessoal alusivo ao mês de setembro de 2012 correspondeu a pouco mais 68% da receita corrente líquida do mesmo mês e estima-se, por levantamento preliminar, que há mais de doze meses as despesas com pessoal superaram expressivamente o limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Considerando que  os limites constitucionais de gasto com pessoal foram superados significativamente conforme fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/00) e conforme previsão da Lei Orgânica Municipal  impõe-se a adoção de  medidas saneadoras  as quais  deverão ser adotadas de forma imediata objetivando  atender  aos limites  fixados para o comprometimento com gasto de pessoal.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado o ESTADO DE EMERGÊNCIA financeira e administrativa no Município de Araripina/PE, a contar da publicação do presente decreto, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias.

Art. 2º - Durante o período de EMERGÊNCIA fica vedada a realização de quaisquer despesas no âmbito do Poder Executivo sem a expressa autorização do Interventor Estadual. 

Art. 3º - Ficam suspensos todos os pagamentos de empenhos, contratos e convênios expedidos ou firmados em exercícios anteriores e por gestores anteriores, até que seja feita análise pelos setores responsáveis, inclusive a Procuradoria Jurídica Municipal e a Assessoria Especial do Interventor Estadual, com vistas a analisar os efetivos cumprimentos dos objetos de tais instrumentos, bem como a regularidade de constituição das referidas despesas, excetuando-se a folha de pagamento e  encargos sociais (INSS, ARARIPREV, IMPOSTO DE RENDA, PIS/PASEP). 

Art. 4º - Fica autorizado à administração pública municipal, por força do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, a contratar serviços e adquirir materiais necessários à execução dos atos de gestão administrativa essenciais, bem como ao funcionamento dos serviços básicos de saúde, educação, transporte, saneamento e infra-estrutura básica, sem a necessidade de certame licitatório, uma vez constatada a indispensabilidade da contratação.

Art. 5º - O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos jurídicos advindos do mesmo à data de 15/09/2012, quando da publicação do Decreto de Intervenção do Governo Estadual, uma vez que em tal momento já estava instaurada a situação de emergência vivenciada pela  Administração Municipal,  mormente em virtude do descontrole administrativo que ensejou o segundo afastamento do Prefeito municipal.

Gabinete do Interventor Estadual no Município de Araripina/PE, 17 de outubro de 2012. 

ADALBERTO FREITAS FERREIRA
     INTERVENTOR ESTADUAL

Um comentário:

  1. O seu melhor post desde a fundação desse blog.
    Acredito muito que Araripina se tornando uma cidade universitária avançará em passos largos relacionados a investimentos. Porém, acredito que Araripina, por não pertencer ao vale do são francisco, não receberia uma unidade da UNIVASF, mas sim da UPE ou da UFPE, o que seria algo de natureza extraordinária. Em relaçao ao aeroporto, tenho a noção de que é algo quase concreto. Alexandre ja esteve no Recife pra tratar sobre, e acredito que isso irá ocorrer... em relação ao lixo, Araripina tinha que ter lixeira nas ruas, além de coleta seletiva em pontos estratégicos, isso são soluções que acompanha o desenvolvimento, para a cidade nao crescer de forma desordenada. O Trânsito também é um problema. Há ruas na cidade que precisa de sinalizações como também de semáforos, o trânsito no centro fica caótico, e toda semana há acidentes... abraçs

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