terça-feira, 11 de setembro de 2012

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A INTERVENÇÃO


A intervenção estadual em Araripina


Araripina será o primeiro município a ser administrado por um interventor nesses primeiros cinco anos de mandato do governador Eduardo Campos. Até agora, tivemos alguns prefeitos afastados por improbidade administrativa, mas por decisão da Câmara Municipal ou do Poder Judiciário. O caso de Araripina é diferente. A intervenção foi solicitada pelo TCE ao Ministério Público, que de imediato fez a representação ao Tribunal de Justiça, aprovada ontem na Corte Especial por 12 x 2.
Segundo o artigo 36, parágrafo 1º da Constituição Federal, o decreto de intervenção é de responsabilidade do governador e especificará “a amplitude, o prazo e as condições de execução”, devendo ser submetido à apreciação da Assembleia Legislativa no prazo de 24 horas (a partir de sua aprovação pelo Tribunal de Justiça). Se a Assembleia estiver em recesso, far-se-á uma convocação extraordinária também no prazo de 24 horas. Portanto, o governador já deve ter esse nome na cabeça.
Uma opção que ele certamente vai considerar é o ex-deputado José Ramos, que já foi presidente da Assembleia Legislativa e governador do Estado. Ele é um dos políticos mais íntegros de Pernambuco, reside em Araripina e transita muito bem em todas as facções políticas da cidade. Se aceitaria ou não é outra história. Ao que se sabe, o único líder político da cidade que não aprova o nome dele para interventor é o deputado Raimundo Pimentel, fiel aliado do agora ex-prefeito Lula Sampaio.
(Por Inaldo Sampaio)

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