quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Lula Sampaio perde definitivamente a chance de retornar.

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Por “perda de objeto”, o TCE decidiu nesta quarta-feira não tomar conhecimento do pedido feito ao conselheiro Romário Dias pelo prefeito afastado de Araripina, Lula Sampaio (PTB), para que a intervenção na prefeitura não fosse consumada.
O prefeito entregou sua defesa ao conselheiro há duas semanas dizendo que tinha como comprovar que as acusações que pesam contra ele (improbidade administrativa) são frágeis.
O conselheiro, relator das contas daquele município do ano de 2012, enviou os documentos ao Ministério Público de Contas.
Este, por sua vez, na pessoa do procurador Cristiano Pimentel,  opinou pelo arquivamento do pedido, “por perda de objeto”, alegando que na última segunda-feira a Corte Especial do Tribunal de Justiça decidiu pela intervenção.
As 12 irregularidades que ensejaram o pedido de intervenção na Prefeitura por parte do procurador geral de justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, foram as seguintes:
I – Não prestação das contas de 2010 por parte do prefeito Lula Sampaio.
II- O prefeito impediu o exercício regular da Câmara de Vereadores.
III – No exercício de 2010, a prefeitura não enviou ao TCE nenhum Relatório de Gestão Fiscal tal qual exige a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
IV- O prefeito desviou dinheiro de propriedade dos servidores públicos municipais para finalidades não explicadas.
V- Desde o início do seu mandato, o prefeito vem fazendo saques vultosos na “boca do caixa” sem informar os nomes dos destinatários desses valores.
VI – Quando a prefeitura não tinha saldo em conta corrente, o prefeito adotou como prática “descontar” cheques em empresas de “factoring”.
VII – Uso de Diego Anderson Marques Torres, filho do tesoureiro da prefeitura, como “laranja”. Este cidadão descontou cheques no valor de R$ 457 mil, em seu próprio benefício, quando é apenas um “terceirizado” da prefeitura.
VIII – Pagamento a agiotas sem registro na contabilidade da prefeitura e sem explicação dos motivos.
IX – Pagamento de R$ 360 mil à empresa Voz Comunicação Ltda, pelas festas de carnaval, sendo que essa empresa é de propriedade do secretário de turismo da prefeitura.
X- Não aplicação de 15% da receita de impostos na área de saúde como manda a Constituição.
XI- Desvio de recursos do FUNDEB para outras finalidades.
XII – Tentativa de impedimento dos trabalhos desenvolvidos pelos auditores do TCE (Inspetoria de Petrolina), inclusive no âmbito da própria prefeitura.

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