domingo, 1 de julho de 2012

Gente mal informada informa mal: Alexandre pode ser candidato sim.

Baseando-se em Leis anteriores ao advento da reeleição, aliados de um dos prefeituráveis andam espalhando pelos quatro cantos que Alexandre Arraes não pode ser candidato, em virtude de inelegibilidade que não existe. Eles se baseiam em lei caduca, morta, que virou passado com a resolução abaixo. É prova de que alguns andam mal intencionados ou pararam no tempo, podendo, contudo, estarem sendo usados de má fé para espalhar terrorismo.

Eis o trecho que trata do assunto, na resolução RESOLUÇÃO Nº 23.373  
INSTRUÇÃO Nº 1450-86.2011.6.00.0000 – CLASSE 19 – BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL


"Art. 13. Os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão concorrer à reeleição para um único período subsequente (Constituição Federal, art. 14, § 5º).
Parágrafo único. O Prefeito reeleito não poderá candidatar-se ao mesmo cargo, nem ao cargo de Vice, para mandato consecutivo no mesmo Município (Resolução nº 22.005/2005).
Art. 14. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 meses antes do pleito (Constituição Federal, art. 14, § 6º)".
Leia inteiro teor aqui

Nenhum comentário:

Postar um comentário