quinta-feira, 26 de julho de 2012

Desvio de finalidade

Danilo Fariello, O Globo
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou em acórdão divulgado nesta quarta-feira que a Reserva Geral de Reversão (RGR), fundo que corresponde a 1,2% da tarifa cobrada dos usuários de energia elétrica no país, foi durante anos usada para finalidades diferentes das originais, favorecendo principalmente a Eletrobras.
No documento, o TCU determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - que já havia identificado irregularidades na gestão desses recursos - exija, em 180 dias, que a Eletrobras divulgue periodicamente dados sobre arrecadação e aplicações dos recursos da RGR.
O Tribunal também fez determinações ao Ministério de Minas e Energia, para que justifique a necessidade de prorrogação da RGR até 2035, que foi definida no fim de 2010, quando o encargo deveria ter sido extinto, além de pedir diretrizes para a gestão desses recursos nos próximos dez anos.
Leia mais em TCU: reserva cobrada na conta de luz teve finalidade desvirtuada

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