quinta-feira, 19 de julho de 2012

Aldeias da União

União pode agir em terras indígenas sem consultar índios, diz AGU


Eduardo Carvalho, G1
Uma portaria da Advocacia-Geral da União (AGU) recomenda estender às terras indígenas de todo o país decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2009, que permite ao poder público intervir em áreas demarcadas sem a necessidade de autorização de populações residentes.
De acordo com o Diário Oficial da União desta terça-feira (17), a portaria da AGU se baseia nas salvaguardas institucionais fixadas pelo STF na petição 3.388, que trata do caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, e orienta os órgãos federais sobre o direito de uso das terras indígenas.
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