segunda-feira, 14 de maio de 2012

TCE reprova outros atos de Lula Sampaio e determina devolução de R$ 275 mil.

O Tribunal de Contas do Estado julgou procedente denúncia relativa à contratação de transporte escolar realizada pela Prefeitura Municipal de Araripina, no exercício de 2009. O relator do processo, conselheiro Valdecir Pascoal, aplicou uma multa ao prefeito afastado, Luiz Wilson Ulisses Sampaio(PTB), de R$ 6.500 e, individualmente, a outros servidores responsáveis pela Comissão de Licitação, com valores distintos.
Ficou também determinado o ressarcimento da quantia de R$ 275.553,58 aos cofres municipais decorrente de pagamentos superfaturados, pela contratação irregular direta por meio de Dispensa de Licitação. Tais valores vão ser corrigidos monetariamente a partir do 1º dia do exercício financeiro subsequente ao das contas analisadas, segundo os índices estabelecidos na legislação local.

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