quarta-feira, 2 de maio de 2012

STJ decide que petista Agnelo "ainda não" será preso.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou pedido de prisão preventiva contra o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), apresentado pela deputada distrital Celina Leão (PSD). A parlamentar pediu a prisão de Agnelo por suposta intervenção nas investigações criminais contra ele, por meio do uso da máquina administrativa e do levantamento de informações para chantagear testemunhas. O ministro Cesar Asfor Rocha, relator do inquérito que apura fraudes no Ministério dos Esportes, do qual Agnelo Queiroz foi titular, acolheu parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e negou o pedido. 

"Os indícios de autoria e materialidade colhidos ainda não são suficientes para fundamentar o decreto de prisão preventiva, considerando a fase atual das investigações", afirmou o ministro em seu voto. Os ministros Gilson Dipp, Arnaldo Esteves Lima e Maria Thereza de Assis Moura também rejeitaram a prisão, mas com fundamento diverso: a deputada não teria legitimidade para apresentar esse tipo de pedido.(Folha Poder)

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