quinta-feira, 26 de abril de 2012

Tribunal de Contas complica toda câmara de vereadores de Araripina

O DIA DA CAÇA
A Segunda Câmara do TCE reprovou ontem, 24, a prestação de contas da Câmara Municipal de Araripina do exercício financeiro de 2010 cujo ordenador de despesas foi o então presidente Leonardo de Faria Batista.
Segundo o conselheiro e relator do processo, Romário Dias, a principal causa da rejeição das contas foram abusos cometidos nos gastos da verba indenizatória. O presidente foi notificado para apresentação de defesa e o fez no prazo legal. Mas deixaram de fazê-lo os vereadores, , Francisco Edivaldo (soldado) Alves Pereira, João Dias,  Luciano (Capitão) Wenner Rodrigues Lima,  e Severino Lacerda de Araújo.
O relatório preliminar de auditoria apontou as seguintes irregularidades:
a) Ausência de alternância dos membros da Comissão Permanente de Licitação; b) Descumprimento de decisão do Tribunal de Contas; c) apresentação de documentação incompleta e inconsistente; d) gastos totais realizados pelo Poder Legislativo acima do limite legal; e) despesas indevidas com verbas de gabinete; f) despesa irregular com publicidade; e g) ausência de especificação do objeto na realização de despesas. Essas irregularidades, segundo o relator, totalizaram R$ 345.359,26.
A DEFESA – Após confrontar o relatório preliminar com as argumentações apresentadas pela defesa, o relator elaborou seu voto com base na jurisprudência da Casa. Ele entendeu, “de modo análogo” as decisões tomadas pelo TCE em processos semelhantes, que a prestação de contas foi feita de maneira irregular, cabendo aos vereadores a devolução ao erário da importância de R$ 335.894,57. Ou seja, cada um terá que restituir aos cofres públicos o valor de R$ 33,5 mil.
De acordo com o voto de relator, as verbas indenizatórias de apoio aos gabinetes dos vereadores foram utilizadas de modo irregular, especialmente às que deveriam cobrir despesas com combustível e alimentação.
Ele diz no voto que os débitos devem ser atualizados, monetariamente, a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas analisadas e recolhidos aos cofres públicos no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão. Cabe recurso ao Tribunal Pleno.
Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco.

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