segunda-feira, 23 de abril de 2012

Legalização da prostituição

Folha.com
A Comissão do Senado de reforma do Código Penal quer o fim de punições para donos de prostíbulos. Para os especialistas em direito que compõem a comissão, a proibição dos prostíbulos só serve para que corruptos possam extorquir os donos dessas casas.
"Tem muito prostíbulo aí que abre as portas e, ao invés de pagar para o governo, paga para os policiais", diz a garota de programa Fabiani.
Se aprovada no Congresso, a mudança abrirá caminho para a regulamentação da profissão. Isso porque será possível estabelecer vínculos trabalhistas entre o empregado do prostíbulo e o empregador, como já ocorre em países como Alemanha e Holanda.
Hoje, quem mantém casas de prostituição está sujeito a pena de reclusão de 2 a 5 anos mais multa. Já a prostituição em si não é criminalizada, tampouco é regulamentada no país.
Leia mais em Legalização de prostíbulos abre caminho para regularizar garotas de programa

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