sexta-feira, 16 de março de 2012

TSE contra o twitter. Chegou a hora de extinguir o TSE, que atua para privilegiar os meios pagos de propaganda.

1- O deputado federal Roberto Freire (SP), presidente nacional do PPS, informou hoje que irá ao Supremo contra a decisão tomada ontem pelo TSE de proibir o uso do twitter na campanha eleitoral.
2- Segundo ele, a medida é arbitrária, antidemocrática e afronta o direito à livre manifestação de pensamento que é assegurado pela Constituição.
3- O mandado de segurança será ajuizado pelo PPS (enquanto partido político) assim que o acórdão do TSE for publicado no Diário Oficial da União.
4- Decidiram os ministros do TSE que é proibido fazer campanha no twitter antes do dia 5 de julho.
5- O TSE tomou a decisão ao analisar um recurso interposto pelo ex-deputado federal Índio da Costa (PSD-RJ).
6- Índio foi multado pela Justiça Eleitoral em R$ 5 mil por ter divulgado mensagens nas redes sociais quando era candidato a vice-presidente da República em 2010.
7- Na ocasião, ele divulgou uma mensagem pedindo votos para José Serra (PSDB) antes do início do horário político no rádio e na televisão.
8- Ontem, por quatro votos contra três, os ministros do TSE mantiveram a multa e declararam que o twitter constitui também um meio de propaganda eleitoral.
9- Consequentemente, está subordinado às mesmas regras a que são submetidos o rádio e a televisão.
10- Essa é mais uma ingerência da Justiça Eleitoral no processo político no único país do mundo que possui Justiça Eleitoral. Não seria hora de extingui-la?

(De Inaldo Sampaio)

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