sexta-feira, 23 de março de 2012

ELEIÇÕES 2012: Candidatos a vereador de olho nos prazos para se afastar do emprego


A eleição se aproxima e a cada dia diminuiu o prazo de desincompatibilização para aqueles que pretendem buscar uma vaga no legislativo (vereador). Buscando deixar candidatos e eleitores antenados sobre aspectos da lei eleitoral, o BLOG vai publicar periodicamente informações sobre o assunto. Nosso primeiro enfoque alerta candidatos a vereador sobre prazos de desincompatibilização, antes da eleição marcada para 7 de outubro. Confira:



VEREADOR

03 MESES
Servidores públicos, estatutários ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta; Agente comunitário de saúde, Agente de polícia, Empregado de empresa pública, Empregado de sociedade de economia mista, Escrivão de Delegacia de Polícia, Servidor de escola pública, Servidor do Poder Legislativo, Servidores em geral, Titular de Cartório, Servidores públicos ocupantes de cargos em comissão - Membro de direção escolar, Membro de conselho tutelar; Ocupante de cargo em comissão por tempo certo não demissível ad nutum, Servidor público ocupante de cargo em comissão.

04 MESES
Dirigente sindical, Dirigente, administrador ou representante Entidades de classe em geral , Dirigente, administrador ou representante da OAB .

06 MESES
Advogado geral da União; Presidente, diretor, superintendente e dirigente de Autarquia; Autoridade policial, civil ou militar, Sub delegados de polícia; Prefeito,  Defensor Público, Dirigentes de cooperativas e estabelecimentos que gozem de vantagens asseguradas pelo poder público; Presidente, diretor, superintendente e dirigente de empresa pública; Presidente de Conselho de Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos ; Dirigente, administrador ou representante de Entidades mantidas pelo Poder Público; Dirigente de Fundações públicas em geral,  Magistrado, Membros em geral do Ministério Público, Dirigente de órgão estadual,  Reitor de universidade pública, federal ou estadual, de natureza autárquica ou fundacional, Secretários municipais ou membros de órgãos congêneres , Delegado de polícia, Servidores púbicos ocupantes de cargos efetivos ou em comissão relativos a arrecadação e fiscalização de impostos, taxas e contribuições – efetivos e comissionados, Dirigente de Sociedade de assistência a municípios, Dirigente de Sociedade de economia mista, Vice-prefeito que sucedeu o titular.

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